50 anos da Lei Federal nº 5.524/1968

Gustavo José Barbosa*

“Ao individuo cabe receber o que foi preservado,

desfrutar dessa herança como fiel depositário

e passa-lá às gerações vindouras em uma cadeia

a que se percebe como invisível e interminável”

J. P. Coutinho

            A preservação da memória dos acontecimentos nas diversas instituições da sociedade, entre as quais estão as categorias profissionais, é um fator imprescindível para criar um ambiente propício de unidade e continuidade de organização social.

                      É do conhecimento de quase todos que a nossa profissão surgiu em 1911 com a criação do curso de Capataz Agrícola¹ na Escola Técnica de Agricultura, em Viamão-RS, mas somente com o estabelecimento de uma legislação profissional pelo Presidente da República a categoria obteve considerável reconhecimento e autonomia no mundo do trabalho.

            No próximo dia 5 de novembro (Dia do Técnico Agrícola) a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que instituiu as profissões de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio, completa meio século de existência. Muitas vezes nós comemoramos o Dia do Técnico Agrícola, mas por desconhecer as nuances históricas, não temos conhecimento que ele está umbilicalmente ligado ao dia da sanção da referida lei.

            Um marco tão importante para as duas categorias profissionais deve ser lembrado com grande ênfase pelas entidades representativas dos técnicos para entendermos todo o contexto em que a legislação foi estabelecida. Porém, um dos anseios da categoria que poderia ter sido estabelecido na Lei nº 5.524/1968 ficou sem encaminhamento: a criação do Conselho de Fiscalização Profissional.

Confraternização natalina dos técnicos rurais no Restaurante Elite, em Porto Alegre-RS (1942).

            Ao contrário dos engenheiros, arquitetos e agrônomos cujas profissões foram reguladas pela Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e no mesmo instrumento legal criado a autarquia de fiscalização (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA), os técnicos permaneceram por meio século sendo registrados precariamente no CREA, até que este ano o Presidente da República criou nosso Conselho após uma longa caminhada.

            A Lei nº 5.524/1968 citou breves atribuições profissionais, mas garantiu que deveria haver uma regulamentação da legislação que culminou com o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985,  detalhando as atividades que o técnico pode exercer. São nestes momentos históricos de resgate dos passos percorridos, que realinhamos nossa trajetória de atuação e vislumbramos um futuro promissor para os jovens que estão nas escolas técnicas e os que já exercem a profissão.

           

1 – O técnico rural Mozart Pereira Soares (1915-2006) um dos mais brilhantes nomes da literatura gaúcha explica a origem da denominação: “Os proprietários rurais, desde os senhores das grandes circunscrições agropecuárias até os de pequenas posses têm, como elemento de confiança, no comando prático de suas estâncias e fazendas, justamente o Capataz, portador da dignidade tradicional do nosso campesinato, mas ainda sem as necessárias bases da ciência e da técnica.

Ao optar pelo batismo de Capataz, os condutores da Escola de Engenharia, mais uma vez, revelaram sua sensibilidade social. Não só conservaram o nome que a tradição consagrara, mas ainda o promoveram a um estágio mais elevado pela cultura. Apenas acrescentavam, à semelhança genérica sugerida por aquele título histórico, sua diferença específica do adjetivo rural. Contornava-se assim a questão mais ou menos delicada de se oferecer uma assistência estranha ao ambiente em que deveria atuar, com possibilidade, até, de rejeição social, conhecendo-se a resistência a mudanças de nossos homens do interior e sua notória desconfiança ante as novidades do progresso”.

Referência:

SOARES, M. P. Escola Técnica de Agricultura João Simplício Alves de Carvalho: contribuição para sua história. Porto Alegre: AGE Editora, 1997. Pg. 33-34.

*Técnico Agrícola pela Escola Agrícola de Jundiaí.